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DECRETO Nº 10857, 25 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 25/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.130 – 25/06/2021 - pág.  7

DECRETO N° 10.857, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Dispõem sobre a composição da Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parceria Público-Privada, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É composta a Comissão Técnica para Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, para verificação do estudo sobre viabilidade de Parceria Público-Privada, apresentado pela empresa Melka Soluções Ambientais, inscrita no CNPJ/MF sob número 23.984.806/0001-67, selecionada nos termos do Processo Administrativo n° 18.464/2017, para a estruturação de modelagem para serviços de limpeza urbana e gestão dos resíduos sólidos no Município de Valinhos, composta pelo Decreto nº 9.878, de 13 de agosto de 2018, na seguinte conformidade:
  I. Coordenador: Gustavo Luiz Yansen;
  II. Membros:
Alexandre Emerson de Oliveira;
Laércio Ronaldo Falsarella; e
Patrícia Érika Calegari Jesus.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 9.878/2018.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,   
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
GUSTAVO LUIZ YANSEN
Secretário de Obras e Serviços Públicos
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 18.464/2017.
 
EVANDRO RÉGIS ZANI
Subchefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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