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Atualizado em: 21/09/2021 às 09h30
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DECRETO Nº 10585, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Início da vigência: 03/11/2020
Assunto(s): Saúde
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.031 – 03/11/2020 - pág.  2

DECRETO N° 10.585, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa o Secretário de assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para exercer o cargo de Secretário da Educação, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu cargo, em razão do impedimento legal do titular daquela pasta, Zeno Ruedell, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 03 a 13 de novembro de 2020.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
 
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 
Valinhos, 03 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017.
 
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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