Publicação: Boletim Municipal nº 2.158 – 03/09/2021 - pág. 6
DECRETO N° 10.943, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui e compõe Grupo de Trabalho visando o estudo da política de segurança alimentar e agricultura familiar no Município de Valinhos, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É instituído e composto Grupo de Trabalho, visando o estudo da política de segurança alimentar e agricultura familiar no Município de Valinhos, na seguinte conformidade:
I - coordenador: Argeu Alencar da Silva;
II - membros:
a) Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Camila Morais Costa;
2. suplente: Marco Aurélio Padilha Junior;
b) Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Tathiane Boldarini de Camargo;
2. suplente: Ana Claudia Cônsul Ferreira Scavitti;
c) Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
1. titular: Fábio Zacharias Martins;
2. suplente: Jorge Henrique Miguel;
d) Secretaria da Educação:
1. titular: Jéssica Princepe Franco;
2. suplente: Fabrício Raymundo;
e) Secretaria da Saúde:
1. titular: Thiara Teixeira de Barros;
suplente: Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
3 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação
FÁBIO ZACHARIAS MARTINS
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 9.125/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13166, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 13165, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7004, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas. | 28/10/2026 |