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Publicação: Boletim Municipal nº 2.058 – 23/12/2020 - pág.  2 e 3

DECRETO N° 10.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Exonera os Secretários Municipais e os Presidentes do DAEV e do VALIPREV na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
 
Art. 1°. Os Secretários Municipais e os Presidentes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, são exonerados de suas respectivas pastas e das presidências das Autarquias Municipais, sendo seu último dia de trabalho 31 de dezembro de 2020, na seguinte conformidade:
 
Chefe do Gabinete do Prefeito:
Nome: Carlos Roberto Tosto;
RG: 7.724.947;
CPF: 511.053.818/20;
Matrícula: 63.390;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.396/2017;
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
Nome: José Luiz Garavello Junior;
RG: 27.382.783/2;
CPF: 268.677.158/50;
Matrícula: 61.687;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.394/2017;

Secretário de Assuntos Internos:
Nome: Wilton Luiz Borges;
RG: 14.367.088/8;
CPF: 100.207.658/78;
Matrícula: 65.821;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.722/2018;

 Secretário da Fazenda:
Nome: Maria Luisa Denadai;
RG: 13.293.105/9;
CPF: 064.863.508/22;
Matrícula: 65.792;,
Ato de nomeação: Decreto n° 9.402/2017;

Secretário da Saúde:
Nome: Luiz Carlos Fustinoni;
RG: 6.947.913/6;
CPF: 721.912.448/15;
Matrícula: 63.940;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.400/2020;

 Secretário da Educação:
Nome: Cristiane Louize Stocco;
RG: 44.024.891/7;
CPF: 346.712.468/21;
Matrícula: 65.798;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.620/2020;

Secretário de Segurança Pública e Cidadania:
Nome: Carlos Roberto Prestes;
RG: 027.583.252/5;
CPF: 016.947.048/23;
Matrícula: 65.934;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.752/2018;

Secretário de Assistência Social:
Nome: Dulce Maria de Paula Souza;
RG: 4.865.969/1;
CPF: 488.621.008/25;
Matrícula: 65.768;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.404/2017;

 Secretário de Mobilidade Urbana:
Nome: Mauro Haddad Andrino;
RG: 16.695.958/3;
CPF: 068.753.548/45;
Matrícula: 64.371;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.425/2017;

Secretário de Cultura:
Nome: Rodrigo Paulo Ribeiro;
RG: 28.087.287/2;
CPF: 266.659.898/52;
Matrícula: 61.139;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.751/2018;

Secretário de Esportes e Lazer:
Nome: Paulo Rogério Oliveira Sabioni;
RG: 15.306.085/2;
CPF: 102.212.158/83;
Matrícula: 64.835;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.040/2019;

Secretário de Obras e Serviços Públicos:
Nome: Gerson Luiz Segato;
RG: 9.297.434/X;
CPF: 120.609.628/46;
Matrícula: 65.753;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.403/2017;

Secretário de Planejamento e Meio Ambiente:
Nome: Pedro Inácio Medeiros;
RG: 18.799.878/4;
CPF: 050.260.618/50;
Matrícula: 65.994;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.206/2019;

Secretário de Desenvolvimento Econômico:
Nome: Luis Gustavo Bottura Previtali;
RG: 38.402.254/6;
CPF: 430.465.738/04;
Matrícula: 65.780;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.380/2020;

Secretário de Licitações:
Nome: Markson Elianai Vieira;
RG: 23.532.735/9;
CPF: 205.361.378/54;
Matrícula: 64.062;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.067/2019;
Nome: Osvaldo Molon Filho;
RG: 13.765.271/9;
CPF: 034.131.508/71;
Matrícula: 63.304;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.406/2017;

Presidente do Departamento de Águas e Esgotos:
Nome: Ricardo Rogério Gardin;
RG: 27.227.866-X;
CPF: 178.981.508-80;
Matrícula: 928;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.249/2019;

 Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV:
Nome: Wiliam Evaristo de Oliveira;
RG: 24.765.497-8;
CPF: 178.978.868-40;
Matrícula: 20.852;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.248/2019.
Parágrafo Único. Os agentes políticos, Secretários Municipais e os Presidentes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, ora exonerados apresentarão declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

 Art 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor em 31 de dezembro de 2020.
 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 
Valinhos, 23 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
  
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
 
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo