Publicação: Boletim Municipal nº 2.058 – 23/12/2020 - pág.1
DECRETO N° 10.650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Exonera os Secretários Municipais na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Os Secretários Municipais são exonerados de suas respectivas pastas, sendo seu último dia de trabalho 31 de dezembro de 2020, na seguinte conformidade:
Chefe do Gabinete do Prefeito:
Nome: Carlos Roberto Tosto;
RG: 7.724.947;
CPF: 511.053.818/20;
Matrícula: 63.390;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.396/2017;
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
Nome: José Luiz Garavello Junior;
RG: 27.382.783/2;
CPF: 268.677.158/50;
Matrícula: 61.687;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.394/2017;
Secretário de Assuntos Internos:
Nome: Wilton Luiz Borges;
RG: 14.367.088/8;
CPF: 100.207.658/78;
Matrícula: 65.821;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.722/2018;
Secretário da Fazenda:
Nome: Maria Luisa Denadai;
RG: 13.293.105/9;
CPF: 064.863.508/22;
Matrícula: 65.792;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.402/2017;
Secretário da Saúde:
Nome: Luiz Carlos Fustinoni;
RG: 6.947.913/6;
CPF: 721.912.448/15;
Matrícula: 63.940;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.400/2020;
Secretário da Educação:
Nome: Cristiane Louize Stocco;
RG: 44.024.891/7;
CPF: 346.712.468/21;
Matrícula: 65.798;,
Ato de nomeação: Decreto n° 10.620/2020;
Secretário de Segurança Pública e Cidadania:
Nome: Carlos Roberto Prestes;
RG: 027.583.252/5;
CPF: 016.947.048/23;
Matrícula: 65.934;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.752/2018;
Secretário de Assistência Social:
Nome: Dulce Maria de Paula Souza;
RG: 4.865.969/1;
CPF: 488.621.008/25;
Matrícula: 65.768;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.404/2017;
Secretário de Mobilidade Urbana:
Nome: Mauro Haddad Andrino;
RG: 16.695.958/3;
CPF: 068.753.548/45;
Matrícula: 64.371;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.425/2017;
Secretário de Cultura:
Nome: Rodrigo Paulo Ribeiro;
RG: 28.087.287/2;
CPF: 266.659.898/52;
Matrícula: 61.139;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.751/2018;
Secretário de Esportes e Lazer:
Nome: Paulo Rogério Oliveira Sabioni;
RG: 15.306.085/2;
CPF: 102.212.158/83;
Matrícula: 64.835;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.040/2019;
Secretário de Obras e Serviços Públicos:
Nome: Gerson Luiz Segato;
RG: 9.297.434/X;
CPF: 120.609.628/46;
Matrícula: 65.753;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.403/2017;
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente:
Nome: Pedro Inácio Medeiros;
RG: 18.799.878/4;
CPF: 050.260.618/50;
Matrícula: 65.994;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.206/2019;
Secretário de Desenvolvimento Econômico:
Nome: Luis Gustavo Bottura Previtali;
RG: 38.402.254/6;
CPF: 430.465.738/04;
Matrícula: 65.780;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.380/2020;
Secretário de Licitações:
Nome: Markson Elianai Vieira;
RG: 23.532.735/9;
CPF: 205.361.378/54;
Matrícula: 64.062;
Ato de nomeação: Decreto n° 10.067/2019;
Secretário de Administração:
Nome: Osvaldo Molon Filho;
RG: 13.765.271/9;
CPF: 034.131.508/71;
Matrícula: 63.304;
Ato de nomeação: Decreto n° 9.406/2017.
Parágrafo Único. Os Secretários Municipais, ora exonerados apresentarão declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Art 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor em 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 10.649, de 23 de dezembro de 2020.
Valinhos, 23 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |