Publicação: Boletim Municipal nº 1.996 – 14/08/2020 - pág. 1 e 2
DECRETO N° 10.486, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É alterada a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, instituída pelo Decreto 9.147, de 10 de março de 2016, composta pelo Decreto nº 10.048, de 22 de março de 2019, na seguinte conformidade:
I.Coordenador: Wilton Luiz Borges, Secretário de Assuntos Internos;
II....
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 697/2006-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12055, 08 DE ABRIL DE 2024 | Institui Comissão Organizadora da Festa Junina de Valinhos - 2024, na forma que especifica. | 08/04/2024 |
DECRETO Nº 12041, 27 DE MARÇO DE 2024 | Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 11953, 22 DE JANEIRO DE 2024 | Institui e compõe “Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes de Valinhos”, na forma que especifica. | 22/01/2024 |
DECRETO Nº 11735, 10 DE AGOSTO DE 2023 | Altera a composição da Comissão para elaboração da LDO e LOA – 2024, na forma que especifica. | 10/08/2023 |
DECRETO Nº 11680, 03 DE JULHO DE 2023 | Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | 03/07/2023 |
DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023 | Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica. | 31/08/2023 |
DECRETO Nº 11030, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, na forma que especifica. | 03/12/2021 |
DECRETO Nº 10835, 31 DE MAIO DE 2021 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.398/20, que “autoriza o pagamento parcial de valores relativos ao benefício da licença-prêmio”, na forma que especifica. | 31/05/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6080, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei 5.466, de 20 de junho de 2017, que “dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica”. | 16/04/2021 |
DECRETO Nº 10784, 15 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica. | 15/04/2021 |