Publicação: Boletim Municipal nº 1.968 – 09/06/2020 - pág. 1
P.L. 24/20 - Autógrafo nº 39/20 - Proc. nº 524/20 - CMV
LEI Nº 5.993, DE 08 DE JUNHO DE 2020
Denomina Antonio Soares Gomes Filho “Tunico” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Menores – Edição 2020.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Antonio Soares Gomes Filho “Tunico” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Menores – Edição 2020.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 08 de junho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONI
Secretário de Esportes e Lazer
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 8637/2020-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Franklin Duarte de Lima
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7004, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 13151, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica. | 23/10/2026 |
| DECRETO Nº 13150, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 22/10/2026 |