Publicação: Boletim Municipal nº 2.199 – 10/12/2021 - pág. 1
DECRETO N° 11.037, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 343.111,08.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 343.111,08 (trezentos e quarenta e três mil, cento e onze reais e oito centavos), com fundamento na Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão da Cultura
13.391.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 95.312.0285 Lei 14017/20 Aldir Blanc........................................ R$ 65.986,08
02.25.02 Ações de Cultura
13.392.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.31.00 Premiação Cult, Art.,Cient.,Desp. Out
Vínculo 95.312.0285 Lei 14017/20 Aldir Blanc........................................ R$ 224.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 95.312.0285 Lei 14017/20 Aldir Blanc........................................ R$ 53.125,00
Subtotal.................................................................. R$ 343.111,08
TOTAL GERAL.................................................... R$ 343.111,08
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
9 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 253/2021-DF/SF e no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12080, 26 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.181.000,00. | 26/04/2024 |
DECRETO Nº 12079, 25 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73. | 25/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6617, 25 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 913.989,73. | 25/04/2024 |
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. | 22/04/2024 |