Publicação: Boletim Municipal nº 2.202 – 17/12/2021 - pág. 2 e 3
DECRETO N° 11.048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 340.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), com fundamento na Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C................. R$ 10.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3190.11 Vencimentos Vantagens Fixas – P.C........... R$ 100.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.05 Salário Família............................................... R$ 5.000,00
171230005.2.004/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C................. R$ 35.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C................. R$ 5.000,00
03.09.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 80.000,00
175120011.2.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C................. R$ 20.000,00
03.10.00 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
03.10.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.05 Salário Família............................................... R$ 5.000,00
175120011.2.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 80.000,00
Total Geral................................................... R$ 340.000,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 15.000,00
171220003.2.002/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 5.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3190.05 Salário Família............................................... R$ 10.000,00
171220004.2.005/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 10.000,00
171220004.2.005/3191.13 Obrigações Patronais - Intra.......................... R$ 5.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 10.000,00
171230005.2.004/3191.13 Obrigações Patronais - Intra.......................... R$ 10.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 10.000,00
171220004.2.006/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 3.000,00
03.06.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 90.000,00
175120011.2.018/3191.13 Obrigações Patronais - Intra.......................... R$ 5.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C......... R$ 20.000,00
171220004.2.026/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 7.000,00
03.09.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.05 Salário Família............................................... R$ 15.000,00
175120011.2.019/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 5.000,00
175120011.2.019/3191.13 Obrigações Patronais – Intra......................... R$ 5.000,00
175120011.2.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 100.000,00
03.10.00 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
03.10.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.13 Obrigações Patronais.................................... R$ 5.000,00
175120011.2.019/3190.16 Outros Despesas Variáveis – P.C................. R$ 10.000,00
Total Geral................................................... R$ 340.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
17 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício nº 335/2021-PRES. no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12080, 26 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.181.000,00. | 26/04/2024 |
DECRETO Nº 12079, 25 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73. | 25/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6617, 25 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 913.989,73. | 25/04/2024 |
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. | 22/04/2024 |