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Publicação: Boletim Municipal nº 2.203 – 21/12/2021 - pág. 6 a 8

DECRETO N° 11.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.201/2021, no valor de R$ 12.113.489,33.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional especial, até o valor de R$ 12.113.489,33 (doze milhões, cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) com fundamento na Lei n° 6.201, de 21 de dezembro de 2021, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
02.27.00                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02                   Custeio Geral
04.122.0200.2.200   Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.91.97.00             Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
01.110.0000             Geral............................................................................ R$   2.113.489,33
                                 Subtotal...................................................................... R$ 12.113.489,33
                                 TOTAL GERAL........................................................... R$ 12.113.489,33
 
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.01.00                   GABINETE DO PREFEITO
02.01.01                   Gestão Administrativa-Gabinete do Gabinete
23.695.0200.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       16.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     110.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     126.000,00
 
02.06.00                   SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01                   Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201   Manutenção da Unidade
3390.31.00               Premiações Culturais, Art., Cient, Desp.Out.
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       40.000,00
02.06.03                   Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.1.103   Construção, Reforma e Ampliação de Eqpto
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       10.000,00
27.812.0201.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     100.000,00
27.812.0201.2.205   Manutenção de Federações e Arbitragens
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       60.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     210.000,00
 
02.13.00                   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01                   Gestão Administrativa - Educação
12.243.0204.2.201   Manutenção da Unidade
3390.32.00               Material de Distribuição Gratuita
01.100.2001             Educação-gastos não enquadrados........................... R$       40.000,00
12.361.0204.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.200.0002             Programa Mais Escola............................................... R$       10.000,00
3390.36.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     200.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.200.0002             Programa Mais Escola............................................... R$       10.000,00
3390.93.00               Indenizações e Restituições
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$       10.000,00
4490.92.00               Indenizações e Restituições
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$       10.000,00
12.361.0204.2.231   Água, Energia Elétrica, Telefonia
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     100.000,00
12.364.0204.2.216   Demais Serviços Educacionais
3390.48.00               Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.100.2001             Educação-gastos não enquadrados........................... R$     130.000,00
12.365.0204.1.103   Construção, Reforma e Ampliação de Eqpto
4490.51.00               Obras e Instalações
01.210.0000             Educação Infantil........................................................ R$       10.000,00
12.365.0204.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.200.0002             Programa Mais Escola............................................... R$     300.000,00
4490.93.00               Indenizações e Restituições
01.100.2001             Educação-gastos não enquadrados........................... R$         1.000,00
02.13.05                   Educação Básica
12.361.0204.2.215   Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00               Material de Consumo
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     300.000,00
3390.32.00               Material de Distribuição Gratuita
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$       70.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     108.000,00
12.365.0204.2.215   Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00               Material de Consumo
01.212.0000             Educação Infantil - Creche......................................... R$     170.000,00
01.213.0000             Educação Infantil – Pré-escola................................... R$     170.000,00
3390.32.00               Material de Distribuição Gratuita
01.212.0000             Educação Infantil - Creche......................................... R$       16.000,00
01.213.0000             Educação Infantil – Pré-escola................................... R$       16.000,00
3350.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.212.0000             Educação Infantil - Creche......................................... R$  1.630.000,00
02.13.07                   Transporte Escolar
12.361.0204.2.215   Gestão dos Serviços Educacionais
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     600.000,00
12.364.0204.2.215   Gestão dos Serviços Educacionais
3390.48.00               Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.220.0000             Ensino Fundamental................................................... R$     200.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$  4.101.000,00
 
02.18.00                   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01                   Gestão Administr – Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.227   Rateio pela Participação em Consórcio Público
3371.70.00               Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     103.000,00
23.695.0205.2.232   Turismo
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       50.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       50.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     203.000,00
 
02.21.00                   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01                   Gestão Administr-Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.1.104   Construção, Reforma e Ampliação de Próprios
4490.51.00               Obras e Instalações
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       10.000,00
04.122.0203.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       40.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       11.000,00
02.21.02                   Ações e Serviços Públicos
15.451.0203.1.103   Construção, Reforma e Ampliação de Eqpto
4490.51.00               Obras e Instalações
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     292.000,00
15.452.0203.1.102   Reforma e Ampliação do Fórum
4490.51.00               Obras e Instalações
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       20.000,00
15.452.0203.2.210   Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verdes
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     111.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     254.000,00
15.452.0203.2.213   Manutenção de Vias Públicas
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     673.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     446.000,00
4490.51.00               Obras e Instalações
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       77.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$         1.000,00
15.452.0203.2.214   Obras de Infraestrutura urbana
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       10.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     718.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$         1.000,00
18.542.0203.2.230   Manutenção dos Próprios Municipais
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     258.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     409.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$         1.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$  3.332.000,00
 
02.22.00                   SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01                   Gestão Administr-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.100.1008             Convênio Corpo de Bombeiros.................................. R$       50.489,33
01.100.1010             Junta de Serviço Militar.............................................. R$         5.000,00
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     142.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.100.1008             Convênio Corpo de Bombeiros.................................. R$       39.000,00
01.100.1010             Junta de Serviço Militar.............................................. R$         2.000,00
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     321.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.100.1008             Convênio Corpo de Bombeiros.................................. R$       20.000,00
01.100.1010             Junta de Serviço Militar.............................................. R$         1.000,00
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       15.000,00
06.182.0203.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       10.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     605.489,33
 
02.23.00                   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01                   Gestão Administr-Assistência Social
08.241.0202.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     100.000,00
08.242.0202.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     170.000,00
08.244.0202.1.103   Construção, Reforma e Ampliação de Eqpto
4490.51.00               Obras e Instalações
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     100.000,00
08.244.0202.2.201   Manutenção da Unidade
3390.36.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$       62.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$       50.000,00
02.23.02                   Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0202.2.201   Manutenção da Unidade
3390.48.00               Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     115.000,00
08.244.0202.2.201   Manutenção da Unidade
3390.32.00               Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     140.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$       19.000,00
08.244.0202.2.218   Proteção Básica
3350.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     233.000,00
3390.30.00               Material de Consumo
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$         3.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$        2.000,00
08.244.0202.2.219   Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     719.000,00
08.244.0202.2.220   Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000             Assistência Social - Geral........................................... R$     283.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$  1.996.000,00
 
02.24.00                   SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01                   Gestão Administrativa-Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       71.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     139.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     210.000,00
 
02.25.00                   SECRETARIA DA CULTURA 
02.25.01                   Gestão Administrativa-Cultura
13.392.0204.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       30.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     200.000,00
02.25.06                   Ações de Cultura
13.392.0204.2.201   Manutenção da Unidade
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       20.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     250.000,00
 
02.26.00                   SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01                   Gestão Administrativa-Licitações
04.122.0200.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       10.000,00
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       50.000,00
04.122.0200.2.226   Publicidade Oficial
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     190.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     250.000,00
 
02.28.00                   SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02.28.01                   Gestão Administrativa-Tec, Inov e Comunic
04.122.0200.2.201   Manutenção da Unidade
3390.39.00               Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000             Geral........................................................................... R$       30.000,00
04.126.0200.2.201   Manutenção da Unidade
3390.30.00               Material de Consumo
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     150.000,00
3390.40.00               Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     338.000,00
4490.52.00               Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000             Geral........................................................................... R$     312.000,00
                                 Subtotal....................................................................... R$     830.000,00
                                 TOTAL GERAL......................................................... R$12.113.489,33
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
21 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
 Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI