Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luiz Gabriel Signorelli, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde...

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 10h11

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11078, 10 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 10/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.210– 10/01/2022 - pág. 5

DECRETO N° 11.078, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luiz Gabriel Signorelli, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeada para o cargo de Secretário da Saúde, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências, o senhor Luiz Gabriel Signorelli, portador da cédula de identidade RG n° 33.028.756-4, inscrito no CPF/MF sob n° 220.137.958-07.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 10 de janeiro de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa pela Chefe do Executivo.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 4/2022-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2022 na edição: 2210

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Franklin Duarte de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12658, 18 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato por prazo indeterminado, de um terreno urbano, designado como Lote nº 08, da Gleba 3-A, localizado no loteamento “Vila Franceschini”, no município de Valinhos, destinado à implantação de estacionamento público, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 12657, 15 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos.	15/08/2025
DECRETO Nº 12635, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6755, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.	18/07/2025
DECRETO Nº 12627, 15 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.	15/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume