Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 14h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11105, 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 08/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.225 - data 08/02/2022, pág. 2

DECRETO N° 11.105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui e compõe o Comitê Gestor do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É instituído e composto o Comitê Gestor do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de implementar as ações propostas pelo Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, 2020 – 2029, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti;
2. suplente: Thatiane Boldarini de Camargo;
b) Secretaria da Saúde:
1. titular: Jussara de Paula Capovila;
2. suplente: Helen Gomes Mozena;
c) Secretaria da Educação:
1. titular: Ana Paula Milaneze;
2. suplente: Marcelo Carline Queiroz;
d) Secretaria da Cultura:
1. titular: Ebony Viola;
2. suplente: José Luiz Caetano de Souza;
e) Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Ana Lúcia Gonçalves;
2. suplente: Sandra Aparecida da Silva;
II - representantes da Sociedade Civil:
a. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
1. titular: Gisele Cristina de Souza;
2. suplente: Luiz Gustavo Comune Rezende da Silva;
b. Conselho Municipal de Assistência Social:
1. titular: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
2. suplente: Amanda Inácio Faciroli;
c. Serviço para execução das MSE/MA – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
1. titular: Dainan Walan Canevari;
2. suplente: Flávia Fulgenzi Cornacioni.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 12.051/2015-PMV e 17.345/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/02/2022 na edição: 2225

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6748, 07 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos.	07/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6746, 01 DE JULHO DE 2025	Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências.	01/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6742, 25 DE JUNHO DE 2025	Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências.	25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6740, 25 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015.	25/06/2025
DECRETO Nº 12608, 13 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica.	13/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume