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Atualizado em: 15/10/2024 às 14h13

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DECRETO Nº 11105, 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 08/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.225 - data 08/02/2022, pág. 2

DECRETO N° 11.105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui e compõe o Comitê Gestor do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°É instituído e composto o Comitê Gestor do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de implementar as ações propostas pelo Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, 2020 – 2029, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti;
2. suplente: Thatiane Boldarini de Camargo;
b) Secretaria da Saúde:
1. titular: Jussara de Paula Capovila;
2. suplente: Helen Gomes Mozena;
c) Secretaria da Educação:
1. titular: Ana Paula Milaneze;
2. suplente: Marcelo Carline Queiroz;
d) Secretaria da Cultura:
1. titular: Ebony Viola;
2. suplente: José Luiz Caetano de Souza;
e) Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Ana Lúcia Gonçalves;
2. suplente: Sandra Aparecida da Silva;
II - representantes da Sociedade Civil:
a. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
1. titular: Gisele Cristina de Souza;
2. suplente: Luiz Gustavo Comune Rezende da Silva;
b. Conselho Municipal de Assistência Social:
1. titular: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
2. suplente: Amanda Inácio Faciroli;
c. Serviço para execução das MSE/MA – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
1. titular: Dainan Walan Canevari;
2. suplente: Flávia Fulgenzi Cornacioni.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 12.051/2015-PMV e 17.345/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/02/2022 na edição: 2225

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

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