Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11116, 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 18/02/2022

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2230 – 18/02/2022 – pág 2

DECRETO N° 11.116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública por meio de decreto;

CONSIDERANDO que o presente instrumento normativo não implica aumento de despesas para o Município,

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prevista no inciso XV do art. 13 da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, mantidas as suas atuais competências, atribuições e estrutura, fica com sua denominação alterada para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDUMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3484/2022- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11825, 20 DE OUTUBRO DE 2023	Fica estabelecido que os interessados em participar das atividades promovidas pelas Secretarias de Esportes e Lazer e da Cultura devem realizar sua inscrição por meio de formulário online específico.	20/10/2023
DECRETO Nº 11745, 22 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro Inacio Medeiros, para ocupar o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.	22/08/2023
DECRETO Nº 11744, 22 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.	22/08/2023
DECRETO Nº 11727, 08 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Secretário de Administração, e dá outras providências.	08/08/2023
DECRETO Nº 11726, 08 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Administração, na forma que especifica.	08/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume