Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de...

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 15h17

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11116, 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 18/02/2022

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2230 – 18/02/2022 – pág 2

DECRETO N° 11.116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública por meio de decreto;

CONSIDERANDO que o presente instrumento normativo não implica aumento de despesas para o Município,

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prevista no inciso XV do art. 13 da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, mantidas as suas atuais competências, atribuições e estrutura, fica com sua denominação alterada para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDUMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3484/2022- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/02/2002 na edição: 2230

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13022, 08 DE JULHO DE 2026	Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.	08/07/2026
DECRETO Nº 13021, 08 DE JULHO DE 2026	Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.	08/07/2026
DECRETO Nº 13020, 08 DE JULHO DE 2026	Revoga o Decreto nº 12.993/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.	08/07/2026
DECRETO Nº 12999, 18 DE JUNHO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12993, 15 DE JUNHO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.	15/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume