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Atualizado em: 16/10/2024 às 12h58

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DECRETO Nº 11160, 11 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 12/04/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2251 – 12/04/2022 – pág 1, 2

DECRETO N° 11.160, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Claudinéia Vendemiatti Serafim, para ocupar o cargo de Secretária da Educação e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeada para o cargo de Secretária da Educação, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, a senhora Claudinéia Vendemiatti Serafim, portador da cédula de identidade RG n° 15.890.590-8, inscrito no CPF/MF sob n° 138.027.388-96, matrícula n° 66.012.

Art. 2º A nomeada toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 11 de abril de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3ºAs funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa pela Chefe do Executivo.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2022.

Valinhos, 11 de abril de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 59/2022-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2022 na edição: 2251

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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