Fixa novo horário de trabalho e novos vencimentos para o ocupante do cargo de advogado do serviço...

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Atualizado em: 05/02/2026 às 10h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 224, 01 DE JUNHO DE 1959

Assunto(s): Servidores Municipais, Vencimentos e Salários

LEI Nº 224, DE 1 DE JUNHO DE 1959
“Fixa novo horário de trabalho e novos vencimentos para o ocupante do cargo de Advogado do Serviço Legal”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13000, 18 DE JUNHO DE 2026	Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.	18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6865, 27 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.	27/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6864, 23 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real incidente sobre o vencimento base dos agentes públicos municipais, reajusta benefícios, altera a legislação para unificar a data-base dos auxílios, disciplina o pagamento de retroativos e dá outras providências.	23/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6632, 22 DE MAIO DE 2024	Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.	22/05/2024

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