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DECRETO Nº 11169, 18 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 20/04/2022

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2255 – 20/04/2022 – pág 3

DECRETO N° 11.169, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, instituída pelo Decreto nº 9561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Seleção, instituída pelo artigo 8º, do Decreto nº 9561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, é composta na seguinte conformidade:

I - Coordenadora: Marta Cristina do Nascimento, Matrícula nº 24.600, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Assistente Social;

II - Membros:

a) Flávia Fulgenzi Cornacioni, Matrícula nº 24.430, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Monitor Técnico;

b) Letícia Maria Jacinto, Matrícula nº 26.905, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Assistente Social.

Parágrafo Único. Consideram-se empossadas as integrantes com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Coordenadoria da Comissão de Seleção, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 18 de abril de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 6.325/2017-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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