Cria o serviço de estradas de rodagem do município de Valinhos (SERM-Valinhos) e dá outras...

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Atualizado em: 05/02/2026 às 15h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 286, 18 DE AGOSTO DE 1960

Assunto(s): Estradas, Serviços

LEI Nº 286, DE 18 DE AGOSTO DE 1960
“Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Valinhos (S.E.R.M. – Valinhos), e dá outras providências”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2584, 14 DE DEZEMBRO DE 1984	"Estende a denominação de "Auto Estrada Francisco Von Zuben", a trecho que especifica"	14/12/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 200, 14 DE NOVEMBRO DE 1958	Proíbe desvios de estradas de ferro em leitos de vias públicas	14/11/1958
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LEI ORDINÁRIA Nº 6212, 07 DE JANEIRO DE 2022	Altera o artigo 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que “determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvore de passeio público e dos logradouros municipais por ordem sequencial das solicitações”, na forma que especifica.	07/01/2022