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DECRETO Nº 10092, 17 DE MAIO DE 2019

Início da vigência: 17/05/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.796 – 17/05/2019 - pág. 01 e 02

DECRETO N° 10.092, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 3.143/1997, 3.874/2005, e 4.705/2011, composto pelo Decreto n° 9.936/18, é alterado na seguinte conformidade:

“I. representantes do Poder Público Municipal:
a. representantes indicados pela Secretaria de Assistência Social:
1. titular: ...;
2. suplente: Renata Ricardo Carvalho Silva;

b. ...

c. representantes indicados pela Secretaria da Educação:
1. titular: Marilda da Costa Izabel;
2. suplente: Solimar Fátima Fernandes;

c.representantes indicados pela Secretaria de Cultura:
1. titular: ...;
2. suplente:Flávia Cristina Montagnero

d. representantes indicados pelo Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: ...;
2. suplente: Roselaine Aparecida Baldacin Polato;

II. representantes de segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:

a. representantes de organizações da sociedade civil:

1. titulares:
1.1. Jéssica Anali de Lima;
1.2.....;”

§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.099/93-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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