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17 FEV 2022

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Prefeitura dá início aos trabalhos que beneficiarão aproximadamente 700 moradias por meio do programa Cidade Legal

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Em continuidade às tratativas do Programa Cidade Legal, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, inicia os trabalhos para retomada da cooperação técnica que beneficiarão, nesta primeira etapa, aproximadamente 700 moradias com a regularização da documentação de propriedade. Na manhã desta quarta-feira, 16, o secretário responsável pela pasta do município, Eduardo Galasso Calligaris, acompanhado da Diretora de Habitação, Bruna Cilento, se reuniram em São Paulo com representantes do Estado para definições dos próximos passos a serem tomados através da parceria.

“Esta é uma situação urgente que estamos trabalhando para regularizar. Ter o documento da sua propriedade trás dignidade ao morador desses núcleos. Na primeira semana do mês nos reunimos com assessores do programa Cidade Legal pedindo apoio para regularização dos núcleos urbanos informais, especialmente de interesse social da nossa cidade e não vamos medir esforços para trazer este benefício para todos aqueles que necessitam”, destacou a prefeita Capitã Lucimara.

Na reunião, realizada com representantes da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal e da Secretaria do Governo do Estado, foi apresentada a importância de dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária, chamada REURB-S, no bairro São Bento do Recreio, além de incluir e iniciar diagnóstico também na REURB-S ‘Biquinha’, para que seja possível analisar a viabilidade de um projeto de requalificação e urbanização desse núcleo urbano informal. Essas duas regiões serão as primeiras beneficiadas pelo programa.

Durante a conversa, o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Éric Rodrigues Vieira, informou que as equipes técnicas do Estado farão esforços para que o pedido seja analisado com a maior brevidade possível e que a arquiteta responsável pelo município de Valinhos, verificará a possibilidade de realizar um novo levantamento nas áreas, tanto planimétrico, dos imóveis em questão, quanto social para ter a exatidão dos lotes existentes no local e da real necessidade dos proprietários.

No encontro, a Prefeitura de Valinhos entregou declaração atualizada nomeando arquiteto e advogada responsáveis pela execução do Programa em Valinhos. Para os próximos dias aguarda-se agendamento de reunião entre os servidores do município com os técnicos contratados pelo Estado.

A Prefeitura de Valinhos tem como meta neste ano de 2022 avançar no trabalho de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, cujos lotes permanecem sem o devido registro imobiliário, alguns deles há mais de 60 anos.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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