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A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, reforça a data da última audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que será neste sábado, dia 06 de agosto, das 08h00 às 17h00, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59 - Res. São Luiz. As inscrições para manifestação popular se iniciaram na manhã desta segunda-feira (01) e vão até sexta-feira, 05 de agosto. 

“Os trabalhos para Revisão do Plano Diretor foram iniciados logo que assumimos essa gestão, primeiramente verificando em que pé estavam os encaminhamentos e realizando os ajustes necessários em acordo com o ministério público, do ponto de vista legal, e priorizando também a participação de entidades e população, tanto de forma presencial quanto de forma virtual, como foi disponibilizado no site, além de deixar disponível materiais para consulta de todo o processo e andamento da revisão, de forma transparente. Deste modo, é importante que as pessoas participem dessa última audiência do Plano Diretor, de modo que estejam engajadas nos encaminhamentos da cidade em desenvolvimento sustentável com qualidade de vida”, destacou a prefeita Capitã Lucimara. 

As inscrições para manifestações podem ser realizadas pelo formulário eletrônico no site da Prefeitura, ao final da página do Plano Diretor, pelo link: https://cutt.ly/bZmGzsq  ou de forma presencial, através do Guichê da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, das 08h30 às 16h00. É importante ressaltar que a inscrição para audiência publica é necessária somente para aqueles que quiserem utilizar o espaço de fala de 5 minutos. Para participação como ouvinte não é necessária inscrição prévia, já que o acesso será liberado durante todo o evento, observada apenas a lotação máxima do auditório.

No preenchimento do formulário, o munícipe terá que se identificar como pessoa física ou representante de entidade ou associação, e fornecer os dados básicos necessários, como: nome, CPF e E-mail . Na sequência irá destacar brevemente sobre o assunto que ele irá tratar na manifestação e finalizar a inscrição. 

“As manifestações serão realizadas pela ordem cronológica de inscrições, e serão disponibilizados 5 minutos de fala para cada inscrito, conforme tempo disponível previsto no cronograma. Essa é a última audiência do executivo, após essa etapa os trabalhos continuam no legislativo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. Contribuições extras poderão ser enviadas do dia 06 a 16 de agosto, e as respostas para as respectivas contribuições serão enviadas até o dia 26 de agosto. 

No dia da Audiência Pública, o evento será divido em 4 principais etapas: Abertura da audiência pública com breve apresentação das propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Espaço reservado para Manifestação do Ministério Público de São Paulo; Espaço reservado para manifestação dos inscritos (05 minutos por inscrito); pausa para o almoço e retomada da manifestação dos inscritos. 

No material da proposta final da revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo, divulgado no dia 29 de junho, contém minutas dos projetos de lei, mapas e tabelas necessárias para completa interpretação do Plano, que foram elaboradas a partir das mais de 500 contribuições recebidas, encontros, debates, painéis e discussões ocorridas desde março de 2021. 

Confira todo o regramento pelo link: https://cutt.ly/bLXpyUv. 

A participação e acompanhamento popular do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo tem ocorrido de forma contínua. O atual Grupo de Trabalho já realizou 22 encontros públicos, além de outros 14 realizados entre 2019 e 2020 (incluindo 2 audiências públicas). 

Todos os materiais, informações e o cronograma de trabalhos pode ser acessado pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/189/plano-diretor---2018/.