A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, iniciou nesta sexta-feira (5), a entrega dos Termos de Legitimação Fundiária dos lotes urbanos do bairro São Bento do Recreio. Quase 60 famílias dos lotes das quadras C, E, F e H serão legitimadas nesta primeira etapa da quarta e maior Regularização Fundiária Urbana a ser concluída na história de Valinhos.
A prefeita Lucimara Godoy participou da entrega do Termo de Legitimação Fundiária, aguardada por décadas pelos moradores do São Bento do Recreio, em cerimônia realizada no fim da tarde desta sexta-feira, na EMEB Horácio de Salles Cunha (Rua Itaiú, nº 525, Jardim São Bento do Recreio).
“Desde o início de minha gestão assumi o compromisso com os moradores do São Bento do Recreio que faria as melhorias urbanísticas no bairro, levando esgoto, asfalto, áreas de lazer e a titulação dos lotes. Então é com muita alegria e sensação de dever cumprido que entrego essas primeiras titulações”, destacou a prefeita.
A prefeita comentou que é fundamental destacar que Regularização Fundiária não é só a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários, mas também a promoção de benfeitorias sociais e estruturais no loteamento. “Retomamos o atendimento do CRAS no bairro, revitalizamos áreas de lazer e equipamentos de saúde e educação. Além disso, estamos planejando outras ações que impulsionem aos moradores do São Bento a terem uma vida urbana de qualidade”, complementou Lucimara.
476 MORADIAS
O critério adotado para definir as primeiras quadras a serem beneficiadas foi o de iniciar pelas quais têm maior número de cadastros completos, ou seja, que não faltavam documentações dos moradores a serem titulados. A decisão ocorreu no último dia 14, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em reunião dos técnicos do Comitê Municipal de Regularização, os quais definiram o primeiro módulo, composto pelas quadras C, E, F e H para a emissão do projeto de regularização e dos termos de legitimação.
A previsão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente é contemplar até o fim deste ano o total de 476 lotes do São Bento do Recreio, com a emissão dos demais Termos de Legitimação Fundiária, além de projetos de regularização, para registro junto ao Cartório. A ação para cadastramento e entrega de documentos foi iniciada em 29 de abril e teve a primeira etapa concluída no último dia 21.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi, o cadastro foi essencial para que a Prefeitura elaborasse e programasse a primeira fase de entregas dos Termos de Legitimação dos lotes, com criteriosa avaliação social e documental, que propiciasse a adequada titulação dos beneficiários.
PRÓXIMA ETAPAS
A reabertura do cadastro para as próximas etapas será informada mediante prévio agendamento feito por servidores do Departamento de Gestão e Habitação, por meio WhatsApp (19) 3849-8005. Os horários de atendimento serão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.
As etapas da regularização do São Bento do Recreio envolvem os seguintes itens: complementação dos cadastros incompletos; publicação do Edital de Regularização Fundiária referente aos próximos módulos; elaboração e aprovação do projeto urbanísticos; emissão dos termos de legitimação fundiária dos demais módulos; emissão do Termo de Compromisso de Execução de Obras e Serviços de Infraestruturas faltantes; e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), assinada pela Prefeita, para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos e a entrega das matrículas registradas.
A Diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, frisou que todos os moradores que tiverem seus cadastros validados serão contemplados na regularização fundiária e receberão seus respectivos termos de Legitimação. “Contudo, diante da dimensão do loteamento e de sua complexidade territorial foi necessária a divisão em módulos, ainda que o loteamento esteja sendo regularizado como um todo”, explicou.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para aqueles que ainda não fizeram o cadastro, ou que não completaram o cadastramento realizado, é necessário apresentar a seguinte lista de documentos indispensáveis. Além disso, cada proprietário deve comparecer pessoalmente ou estar representado por meio de procurador legalmente nomeado para essa finalidade.
A listagem de documentos inclui: RG e CPF (caso seja casado documentos de ambos os proprietários); certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito (casos seja casado ou viúvo (a); documento referente partilha (se separado judicialmente ou divorciado); formal de partilha (se existir inventário concluído); comprovante de residência atual (últimos três meses); e comprovante de aquisição do lote (matrícula, escritura, contrato de compra e venda, contrato de divisão amigável ou de doação, declarações, recibos e outros, comprovantes de residência antigos entre outros.
Caso a pessoa for realizar o cadastro com agendamento prévio na Prefeitura, os documentos são os mesmos já listados acima, podendo ser exigidos documentos complementares se a equipe social entender imprescindível. No entanto, é necessário apresentar a carta deixada na caixa de correio ou informar a numeração do lote e quadra que a Prefeitura deixou em frente à residência (Selagem).
Fonte: Prefeitura de Valinhos
Autor: Departamento de Jornalismo
Local: Valinhos