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30 NOV 2022

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Beneficiários do Residencial Beira Rio que ainda não realizaram o cadastro de regularização fundiária devem procurar a Prefeitura até 5 de dezembro

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O contato com a Prefeitura deverá ser realizado por telefone ou e-mail para entrega de documentos essenciais nesta etapa do processo de legalização dos lotes

A equipe do Comitê Municipal de Regularização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Valinhos, em parceria com o Programa Estadual Cidade Legal, realizou nos dias 23, 24 e 27 de novembro o cadastramento social dos possuidores de lotes do loteamento denominado Residencial Beira Rio, como uma das etapas finais da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) de referido núcleo "Residencial Beira Rio". Nas ações no bairro, de 101 beneficiários, 72 receberam as equipes e já se cadastraram para o processo de regularização. Com o intuito de dar mais uma oportunidade e facilitar a regularização dos imóveis de beneficiários que ainda não fizeram o cadastro, a Prefeitura estendeu o envio de documentos para o cadastramento até o dia 05 de dezembro pelo e-mail: cidadelegal@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone: (19) 3849-8005.

O núcleo “Residencial Beira Rio” existe há mais de 20 anos, contudo sem registro e transferência dos lotes aos compradores ocupantes, que os adquiriram de boa-fé da Associação dos Sem Teto de Valinhos. A população desse loteamento é de aproximadamente 400 pessoas distribuídas em 101 lotes residenciais, as quais aguardam ansiosas pelo título de propriedade em seus nomes, e a Prefeitura busca, nesta ação, regularizar legalmente esses imóveis.

O local é totalmente urbanizado, contando com atendimento às redes de água e esgoto, bem como com iluminação pública, pavimentação asfáltica e rede elétrica domiciliar.

Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

- RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos);

- Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo);

- Pacto Antenupcial;

- Formal de Partilha (se divorciado);

- 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016;

- 1 comprovante de residência atual;

- Carnê do IPTU;

- Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

Caso o imóvel seja alugado, o interessado deve informar o proprietário ou imobiliária.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP