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JAN

19 JAN 2023

FAZENDA

Taxas de Licença para Localização e/ou Funcionamento, ISS Fixo e Estimado já estão disponíveis para pagamento

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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que as guias de pagamento das Taxas de Licença para Localização e/ou Funcionamento, ISS Fixo e ISS Estimado do exercício de 2023 já estão disponíveis para pagamento e poderão ser obtidas no site da Prefeitura através do link http://bit.ly/3XFToYJ. É necessário ter o número da inscrição municipal/CCM e o número do CNPJ/CPF.

A Divisão de Receitas Mobiliárias ressalta que os boletos para pagamento desses tributos serão enviados pelos Correios. Porém, caso o contribuinte não receba até a data do vencimento, as taxas poderão ser obtidas através do link acima ou nos guichês da Secretaria da Fazenda, que funcionam no Paço Municipal. O atendimento é das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.

A Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento do exercício de 2023 terá vencimento no dia 15 de fevereiro.

O ISS Fixo terá a opção de pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou em 10 parcelas, tendo o vencimento da primeira parcela no dia 15 de fevereiro. Assim como a cota única, as demais vencerão todo dia 15 de cada mês subsequente, observando que, quando a data cair aos finais de semana ou feriados, o vencimento será no primeiro dia útil após.

O ISS Estimado será parcelado em 12 vezes, com vencimento todo dia 15 de cada mês. Quando a data cair aos finais de semana ou feriados, o vencimento será no primeiro dia útil após.

O pagamento deverá ser feito nos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Mercantil e Caixa Econômica) Federal através do Internet Banking ou caixas eletrônicos. A Caixa Econômica Federal receberá diretamente nos caixas mediante pagamento em dinheiro ou cheque administrativo. Nas Casas Lotéricas o limite de pagamento, em dinheiro, será de R$ 1 mil. Outra opção é através de PIX pelo Internet Banking ou Aplicativo Bancário de Smartphone de qualquer banco, utilizando o QR-Code constante em cada lâmina do boleto.