Reunião entre órgãos municipais abordou pautas prioritárias para aprimorar o trabalho em defesa do consumidor
O Procon Valinhos, órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura, participou na última sexta-feira (23) da reunião com representantes dos Procons de todo o Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O objetivo foi definir pautas prioritárias em defesa dos diretos do consumidor de cada município para o Governador Tarcísio de Freitas. Valinhos foi destaque pelo programa Procon em Casa, pioneiro em todo estado.
“Já recebemos inclusive pedidos para realizarmos palestras visando o suporte a outros Procons na implantação do programa, que é uma referência nacional no atendimento aos munícipes com dificuldades de mobilidade, levando os serviços de atendimento até as suas residências”, explica a diretora do Procon de Valinhos, Vilma Albuquerque. Neste ano, 18 consumidores foram contemplados com o serviço domiciliar na cidade.
Durante a reunião, unidade local levou à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor a pauta referente a ausência de regulação aplicável ao regime de preços praticados por fornecedores que utilizam aplicativos de desconto. “Foi formalizada a necessidade de uma lei complementar ou regulação aplicável para a pauta. O ofício foi entregue diretamente ao deputado estadual Jorge Wilson Gonçalves de Mattos, com destaque aos casos de diferenciações de preços por aplicativos utilizados por redes supermercadistas e varejistas locais”, explica.
Pautas como tecnologia, bancos digitais, facilidades para todos os públicos e igualdade de acesso a serviços também foram debatidas.