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Para que mais moradores possam fazer o seu Cartão iCidadão, a Prefeitura de Valinhos amplia a partir desta segunda-feira, dia 22, o horário de funcionamento da Central iCidadão. O espaço passa a funcionar das 8h às 17h e fica no Paço Municipal (Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro).

O horário estendido é exclusivo à realização do cadastro, que é uma espécie de identidade da cidade e a partir do qual o morador passa a ter o ‘passaporte municipal’, com acesso facilitado aos serviços que são oferecidos pela Municipalidade.

Mais de 6,3 mil moradores já fizeram o Cartão iCidadão. A partir deste ano, inclusive, ele é item obrigatório para matrículas nas modalidades esportivas e para os cursos de cultura, que são oferecidos gratuitamente pela Prefeitura de Valinhos e que abrem inscrições nesta e na próxima semana.

Como fazer o Cartão iCidadão

O atendimento é com hora marcada. Então o morador deve previamente agendá-lo pela internet, a partir do site da Prefeitura de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br), clicando em ‘Cartão iCidadão’ (https://valinhos.mitraonline.com.br/servicosonline).

Cada ente da família que for se cadastrar para o Cartão iCidadão deve ter seu horário agendado. Todos deverão comparecer presencialmente no dia de seu atendimento, com 15 minutos de antecedência e com a documentação exigida em mãos.

No atendimento há a digitalização da documentação e o recolhimento das biometrias facial e digital. Por isso, é indispensável o comparecimento da pessoa que vai se cadastrar.

Documentos

Os documentos obrigatórios são RG e CPF (inclusive para as crianças) e comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo) em nome do morador solicitante. O comprovante deve ter sido emitido nos últimos 60 dias.

Se o comprovante estiver no nome do cônjuge, deve ser apresentada a certidão de casamento ou de união estável. Se o morador não tiver conta de água, luz ou telefone fixo em seu nome, deve apresentar o contrato de aluguel, com prazo determinado, com as firmas do locador e locatário reconhecidas. Casos excepcionais devem procurar a Central iCidadão para ver as regras de manifestação de residência.

No momento do atendimento, não serão recolhidas cópias da documentação do morador, sendo necessário apresentar a via original e física/impressa do documento exigido. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de seu responsável legal e, por isso, deverão apresentar a mesma documentação.

Obrigatoriedade

Tanto a inscrição on-line às atividades de Esportes, Lazer e da Cultura, quanto a obrigatoriedade do Cartão iCidadão estão dispostos na legislação municipal, por meio dos Decretos nº 11.825/2023 e n° 11.670/2023, respectivamente.

A Central iCidadão

Inaugurada em 29 de maio de 2023, a Central iCidadão reúne diferentes serviços que visam facilitar as buscas e o dia a dia do munícipe. Já realizou mais de 40,6 mil atendimentos, com média mensal de 4,5 mil, tendo ultrapassado a emissão de 6,3 mil Cartões iCidadão.

O espaço também tem protocolo geral e outros 11 serviços. Da Secretaria da Fazenda, podem ser solicitados parcelamentos, impressão de boletos, emissão de taxas mobiliário e imobiliário, serviços relacionados ao IPTU e ITBI, entrega de Habite-se e de parecer, consulta de débitos e certidões em geral. Do setor de Execução Fiscal, agendamentos para parcelamento e quitação. Também faz atendimentos do Sebrae, Cadastro Único e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).