A Guarda Civil Municipal (GCM) de Valinhos prendeu em flagrante, no sábado (29), um homem de 28 anos por descumprir medida protetiva de urgência deferida pela Justiça em caso de violência doméstica. O crime é considerado inafiançável e o autor foi encaminhado à cadeia do 2º Distrito Policial.
Notificação prévia e flagrante na residência
Dias antes da prisão, a GCM havia acompanhado um oficial de justiça para notificar o autor sobre a decisão judicial que o proibia de se aproximar ou manter contato com a vítima, mãe do homem detido.
No sábado, a vítima, uma mulher de 58 anos, acionou a GCM ao se sentir ameaçada pela presença do filho na residência localizada no Parque Cecap. Ela relatou que o autor entrou sem permissão, tomou banho no local e, ao sair, proferiu ameaças verbais.
Quando os guardas chegaram à casa, o homem alegou que teria sido autorizado a entrar, mas a versão foi confrontada com o histórico de notificação judicial recente. Na delegacia, o homem confessou que sabia da medida protetiva e que não poderia ter se aproximado da casa. O caso foi registrado como crime consumado de descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). “Essa prisão revela a seriedade e o rigor que as autoridades colocam no cumprimento das medidas protetivas, assegurando a integridade das vítimas e a aplicação da lei”, destacou Maristela Nader, diretora responsável pela Patrulha Guardiã Maria da Penha.
Atuação integrada
O secretário de Segurança Pública e Cidadania de Valinhos, Osvaldo Rocco, destacou a relevância da atuação coordenada: “Este caso exemplifica como o trabalho preventivo e o acompanhamento próximo das medidas judiciais são fundamentais para coibir a violência doméstica. A atuação qualificada da GCM, desde a notificação até a prisão em flagrante, garante que a lei seja cumprida e que as vítimas sejam protegidas de forma eficaz.”
A ocorrência demonstra a eficiência do sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Valinhos. Entre outras iniciativas, a Sala Lilás e a Patrulha Guardiã Maria da Penha, mantidas pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, são ferramentas essenciais no enfrentamento à violência doméstica.









