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JUN

10 JUN 2026

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PREFEITURA NOS BAIRROS - Fiscalização faz mais de 120 notificações em terrenos durante ações do programa

Terreno no Jardim Maria Rosa: obstrução do passeio público prejudica a circulação de pedestres no bairro

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Foram 92 imóveis notificados na região do Jardim Centenário e 32 no Jardim São Marcos; obstrução e falta de limpeza no passeio público lideram irregularidades

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou 92 imóveis em bairros da região do Jardim Centenário nos últimos dias. A ação faz parte do programa Prefeitura nos Bairros que atua por até 15 dias em cada região da cidade com diversos serviços para a população. No Jardim São Marcos, primeira região contemplada pelas ações do programa, a fiscalização fez 32 notificações. No total, o programa Prefeitura nos Bairros já notificou 124 imóveis.

Entre as notificações feitas em bairros da região do Jardim Centenário, 41 foram relacionadas à desobstrução de passeio público, 23 sobre limpeza do passeio, 21 de roçada e limpeza, cinco de execução do passeio, duas de limpeza de terreno e uma de execução de muro. Há imóveis que foram notificados por mais de uma irregularidade. A partir do recebimento da correspondência, os proprietários têm dez dias para executarem os serviços solicitados.

Os prazos e a emissão de auto de infração variam de acordo com o motivo na notificação. As multas variam de cinco a 30 unidades fiscais do município (UFMV) para falta de roçada e limpeza de lotes e de cinco a 25 UFMV para obstrução de passeio e ausência de muro frontal caso as providências não sejam tomadas pelos proprietários. Todas as regras estão previstas na Lei Municipal 6751/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos, edificações e áreas, a construção de muros e calçadas.

Além de ser obrigatória por lei, a limpeza de terrenos pode provocar infestação de animais peçonhentos, como escorpiões, e o lixo acumulado pode servir de criadouro para o mosquito da dengue, o que causa riscos à saúde pública. Já a obstrução do passeio prejudica a circulação de pedestres pelas calçadas, principalmente das pessoas com deficiência, e obriga as pessoas a transitarem pela rua, aumentando o risco de acidentes.

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