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28 AGO 2026

EDUCAÇÃO

Conselho do FUNDEB de Valinhos abre inscrições para eleição de novos representantes

Eleição presencial será realizada na Casa dos Conselhos (foto - divulgçaão PMV)

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Processo eleitoral definirá composição para o mandato 2027-2030; inscrições podem ser feitas até 4 de setembro

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) de Valinhos anunciou a abertura do processo eleitoral para a escolha de seus novos membros. As inscrições para candidatos vão até o dia 4 de setembro, e a eleição presencial ocorrerá em 1º de outubro, na Casa dos Conselhos.

O CACS/FUNDEB é um órgão colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município, garantindo transparência e controle social sobre os investimentos públicos destinados à educação básica. Seu mandato tem duração de quatro anos e, para este pleito, vigorará de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

O Conselho do FUNDEB é um espaço fundamental de controle social e transparência. A participação de professores, gestores, pais, estudantes e representantes da sociedade civil cria mecanismos de acompanhamento e controle para que os os recursos da educação sejam aplicados respeitando os princípios da Administração Pública.

Quem pode se inscrever e como participar

Podem concorrer a uma vaga no conselho os representantes dos seguintes segmentos:

Professores da educação básica pública municipal;

Diretores de escolas básicas públicas municipais;

Servidores técnico-administrativos das escolas municipais;

Pais e responsáveis por alunos da rede pública municipal;

Estudantes da educação básica pública municipal (é necessário ser emancipado);

Organizações da sociedade civil que atuam na área da educação ou no controle social dos gastos públicos.

As inscrições foram abertas no dia 24 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, enviando a documentação necessária para casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br até as 23h59 do dia 4 de setembro.

É necessário encaminhar o formulário de inscrição disponível no Edital, além de um documento com foto e um atestado que comprove o vínculo do cidadão ao segmento de representação.

O edital também prevê a indicação de representantes do Poder Executivo (sendo pelo menos um da Secretaria de Educação), do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar, que serão indicados pelos respectivos órgãos.

A votação presencial será realizada no dia 1º de outubro de 2026, em dois períodos: das 10h às 13h e das 16h às 18h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Composição e critérios de votação

O CACS/FUNDEB será composto por membros titulares e suplentes de cada segmento, com direito a voz e voto. Os eleitores poderão votar apenas nos candidatos do segmento ao qual pertencem, e cada cidadão poderá escolher até dois nomes nos segmentos que tenham duas vagas. Não será permitido voto por procuração.

Em caso de empate, será eleito o candidato de maior idade; persistindo o empate, haverá sorteio.

Fonte: Departamento de Jornalismo

Local: Valinhos - SP

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