1.3. Política de Dados Abertos
1.3.1. A Política de Dados Abertos é um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a disponibilização de informações e dados produzidos pela gestão municipal de forma aberta, transparente e acessível. Essa política estabelece as bases para a abertura dos dados, visando promover a participação cidadã, impulsionar a inovação, fortalecer a prestação de serviços públicos e aumentar a transparência na administração municipal.
1.3.2. Princípios:
Estabelece os princípios fundamentais que norteiam a política, como transparência, acessibilidade, reutilização, interoperabilidade e proteção da privacidade.
1.3.3. Escopo:
Define quais dados serão disponibilizados, abrangendo informações de interesse público, dados estatísticos, georreferenciais,...