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REFIS 2023
Leis Orçamentarias
Ano 2017
L.O.A. 2017-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2017-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2017-Lei 5.373 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2017-Receita e Despesapor Fonte e Função
L.O.A. 2017-Receita e Despesapor Categoria Econômica
LDO 2017 Lei 5.314 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2017 Metas Anuais
LDO 2017 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2017 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2017 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2017 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2017 Receitas e Despesas Previdenciárias RPPS
LDO 2017 Projeção Atuarial RPPS
LDO 2017 Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
LDO 2017 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2017 Anexo de Riscos Fiscais
LDO 2017 Anexo IV
LDO 2017 Anexo V Camara
LDO 2017 Anexo V DAEV
LDO 2017 Anexo V PMV
LDO 2017 Anexo V VALIPREV
LDO 2017 Anexo VI Camara
LDO 2017 Anexo VI DAEV
LDO 2017 Anexo VI PMV
LDO 2017 Anexo VI VALIPREV
LDO 2017 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2017 Subfunções DAEV
LDO 2017 Subfunções PMV
LDO 2017 Subfunções VALIPREV
Ano 2016
L.O.A. 2016-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2016-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2016-Lei 5.219 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2016-Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2016-Receita e Despesa por Categoria Econômica
LDO 2016 Lei 5.158 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2016 Metas Anuais
LDO 2016 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2016 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2016 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2016 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2016 Receitas e Despesas Previdenciárias RPPS
LDO 2016 Projeção Atuarial RPPS
LDO 2016 Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
LDO 2016 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2016 Anexo de Riscos Fiscais
LDO 2016 Anexo IV
LDO 2016 Anexo V Camara
LDO 2016 Anexo V DAEV
LDO 2016 Anexo V PMV
LDO 2016 Anexo V VALIPREV
LDO 2016 Anexo VI Camara
LDO 2016 Anexo VI DAEV
LDO 2016 Anexo VI PMV
LDO 2016 Anexo VI VALIPREV
LDO 2016 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2016 Subfunções DAEV
LDO 2016 Subfunções PMV
LDO 2016 Subfunções VALIPREV
Ano 2015
L.O.A. 2015-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2015-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2015-Lei 5.070 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2015-Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2015-Receita e Despesa por Categoria Econômica
L.O.A. 2015-Receita e Despesa por Função Subfunção e Programa
LDO 2015 Lei 5.013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2015 Metas Anuais
LDO 2015 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2015 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2015 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2015 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2015 Receitas e Despesas Previdenciárias RPPS
LDO 2015 Projeção Atuarial RPPS
LDO 2015 Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
LDO 2015 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2015 Anexo de Riscos Fiscais
LDO 2015 Anexo IV
LDO 2015 Anexo V Camara
LDO 2015 Anexo V DAEV
LDO 2015 Anexo V PMV
LDO 2015 Anexo V VALIPREV
LDO 2015 Anexo VI Camara
LDO 2015 Anexo VI DAEV
LDO 2015 Anexo VI PMV
LDO 2015 Anexo VI VALIPREV
LDO 2015 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2015 Subfunções DAEV
LDO 2015 Subfunções PMV
LDO 2015 Subfunções VALIPREV
Ano 2014
P.P.A. 2014-2017- Unidades Executoras e Ações
P.P.A. 2014-2017- Programas Governamentais
P.P.A. 2014-2017- Fontes de Financiamento
P.P.A. 2014-2017- Lei 4.957 (P.P.A.-Plano Plurianual)
L.O.A. 2014-Lei 4.964 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2014-Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2014-Receita e Despesa por Categoria Econômica
L.O.A. 2014-Receita e Despesa por Função
L.O.A. 2014-Resumo Geral da Receita
LDO 2014 Lei 4.876 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2014 Metas Anuais
LDO 2014 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2014 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2014 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2014 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2014 Receitas e Despesas Previdenciárias RPPS
LDO 2014 Projeção Atuarial RPPS
LDO 2014 Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
LDO 2014 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2014 Anexo de Riscos Fiscais
LDO 2014 Anexo IV
LDO 2014 Anexo V Camara
LDO 2014 Anexo V DAEV
LDO 2014 Anexo V PMV
LDO 2014 Anexo V VALIPREV
LDO 2014 Anexo VI Camara
LDO 2014 Anexo VI DAEV
LDO 2014 Anexo VI PMV
LDO 2014 Anexo VI VALIPREV
LDO 2014 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2014 Subfunções DAEV
LDO 2014 Subfunções PMV
Ano 2013
L.O.A. 2013-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2013-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2013-Lei 4.804 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2013-Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2013-Receita e Despesa por Categoria Econômica
L.O.A. 2013-Receita e Despesa por Função
Subfunção e Programa
LDO 2013 Lei 4.775 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2013 Metas Anuais
LDO 2013 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2013 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2013 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2013 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2013 Estimativa e Compensão da Renúncia da Receita
LDO 2013 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2013 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2013 Subfunções_PMV
LDO 2013 Anexo_IV_PMV_e_CMV
LDO 2013 Anexo_V_Camara
LDO 2013 Anexo_V_PMV
LDO 2013 Anexo_VI_Camara
LDO 2013 Anexo_VI_PMV
LDO 2013 Subfunções_DAEV
LDO 2013 Anexo_V_DAEV
Ano 2012
L.O.A. 2012-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2012-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2012-Lei 4.725 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2012-Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2012-Receita e Despesa por Categoria Econômica
L.O.A. 2012-Receita e Despesa por Função
Subfunção e Programa
LDO 2012 Lei 4.690 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2012 Metas Anuais
LDO 2012 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais exercício anterior
LDO 2012 Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos 3 exercícios anteriores
LDO 2012 Evolução do Patrimônio Líquido
LDO 2012 Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
LDO 2012 Estimativa e Compensão da Renúncia da Receita
LDO 2012 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
LDO 2012 Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LDO 2012 Anexos Comunicado 14 de 2010
LDO 2012 Subfunes_PMV
LDO 2012 Anexo_IV_PMV_e_CMV
LDO 2012 Anexo_V_Camara
LDO 2012 Anexo_V_PMV
LDO 2012 Anexo_VI_Camara
LDO 2012 Anexo_VI_PMV
LDO 2012 Subfunes_DAEV
LDO 2012 Anexo_IV_DAEV
LDO 2012 Anexo_V_DAEV
LDO 2012 Anexo_VI_DAEV
P.P.A. 2010-2013- Unidades Executoras e Ações
P.P.A. 2010-2013- Programas Governamentais
P.P.A. 2010-2013- Fontes de Financiamento
Ano 2011
L.O.A. 2011-Resumo Geral da Receita
L.O.A. 2011-Quadro de Detalhamento da Despesa
L.O.A. 2011- Lei 4.628 (L.O.A.-Lei Orçamentária Anual)
L.O.A. 2011- Receita e Despesa por Fonte e Função
L.O.A. 2011- Receita e Despesa por Categoria Econômica
L.O.A. 2011- Despesa por Função Subfunção e Programa
L.D.O. 2011- Estrutura Orçamentária
L.D.O. 2011- Lei 4.584(L.D.O.-Lei de Diretrizes Orçamentárias)
L.D.O. 2011- Programas Governamentais
L.D.O. 2011- Unidades Executoras e Ações
L.D.O. 2011- Metas por Subfunções
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