|
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026
|
Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
|
09/06/2026
|
|
DECRETO Nº 12647, 06 DE AGOSTO DE 2025
|
Altera o Decreto nº 10.045/19, que dispõe sobre a regulamentação do uso do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva", para delegar a administração geral do CLT à DAEV S.A.
|
06/08/2025
|
|
DECRETO Nº 12283, 19 DE SETEMBRO DE 2024
|
Prorroga o prazo para a operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos (PMV), conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 12.118/24.
|
19/09/2024
|
|
DECRETO Nº 12185, 23 DE JULHO DE 2024
|
Dispõe sobre avocação de competência da DAEV S.A. à Chefe do Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
|
23/07/2024
|
|
DECRETO Nº 12184, 23 DE JULHO DE 2024
|
Prorroga o prazo previsto para operacionalização da transição dos servidores da DAEV S.A. para a Prefeitura Municipal de Valinhos, previsto pelo art. 22 do Decreto nº 12.118/24, na forma que especifica.
|
23/07/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6892, 16 DE ABRIL DE 2026
|
Dispõe sobre a proibição de desconto automático em folha de pagamento sem autorização anual do servidor público municipal de Valinhos.
|
16/04/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6865, 27 DE JANEIRO DE 2026
|
Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
|
27/01/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6864, 23 DE JANEIRO DE 2026
|
Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real incidente sobre o vencimento base dos agentes públicos municipais, reajusta benefícios, altera a legislação para unificar a data-base dos auxílios, disciplina o pagamento de retroativos e dá outras providências.
|
23/01/2026
|
|
DECRETO Nº 12187, 25 DE JULHO DE 2024
|
Regulamenta o art. 11 da Lei 4.026/06 e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
|
25/07/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6632, 22 DE MAIO DE 2024
|
Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
|
22/05/2024
|