Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, na forma que...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6370, 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 10/11/2022

Assunto(s): mobilidade urbana

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2351 – 10.11.22 – p. 1

P.L. 196/22 – Aut. 149/22 – Proc. Leg. 4.815/22

LEI Nº 6.370, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. As placas e pinturas de solo das vagas que trata o caput terão incluso o símbolo mundial do autismo, conforme anexo desta Lei.”

Art. 2° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
9 de novembro de 2022, 126° do distrito de paz,
67° do Município e 17° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

REDCLIFF SIERRA DOS SANTOS
Secretário de Mobilidade Urbana

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 10.893/18-PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 10/11/2022 na edição: 2351

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11643, 02 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.	02/06/2023
DECRETO Nº 11448, 19 DE DEZEMBRO DE 2022	Regulamenta o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados a rede mundial de computadores, na forma que especifica.	19/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6380, 02 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no Município de Valinhos e dá outras providências.	02/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6332, 02 DE SETEMBRO DE 2022	Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante, residente no município de Valinhos.	02/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6254, 11 DE ABRIL DE 2022	Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.	11/04/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume