Publicação: Boletim Municipal nº 1.810 – 11/06/2019 - pág. 01
DECRETO N° 10.117, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Rodrigo Paulo Ribeiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 24 e 28 de junho de 2019.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 10 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 01/2017 e na C.I. nº 73/2019-SC.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12060, 10 DE ABRIL DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica. | 10/04/2024 |
DECRETO Nº 12059, 10 DE ABRIL DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica. | 10/04/2024 |
DECRETO Nº 11996, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudio Weimar Alonso, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV e dá outras providências. | 23/02/2024 |
DECRETO Nº 11686, 10 DE JULHO DE 2023 | Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica. | 10/07/2023 |
DECRETO Nº 11179, 25 DE ABRIL DE 2022 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Adriano Fábio Corazzari, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 25/04/2022 |