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LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, é composto na seguinte conformidade:
I -     representantes do Poder Público:
a.      representantes da Secretaria de Cultura:
1.      titular: Cláudio Francisco Chamone Caxito;
2.      suplente: Otávio Brigante Neto;
b.      representantes da Secretaria de Assistência Social:
1.      titular: Michele Karine Souza Fassoli;
2.      suplente: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva;
c.      representantes da Secretaria da Educação:
1.      titular: Juliana Leonor Valente;
2.      suplente: Letícia Trifilio Mancini;
d.      representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1.      titular: Cláudia Miriam Wiffler;
2.      suplente: Elaine Cristina Banhi Formigone;
e.      representantes da Secretaria da Saúde:
1.      titular: Wellington Arruda;
2.      suplente: Karina Garcia Lopes Pereira;
f.       representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1.      titular: Luis Alexandre Bertão Marangoni;
2.      suplente: Christiane Guimarães Pagnota;
II -     representantes da sociedade civil:
a.      representantes de entidades não governamentais de atendimento ao idoso:
1.      titular: José Vomero Neto;
2.      suplente: não indicado;
b.      representantes de associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil:
1.      titulares:
1.1.            Bianca Fabrícia de Oliveira Silva;
1.2.            Normanda Souza Pisciotta;
2.      respectivos suplentes:
2.1.    Camila M. Jorge Antunes dos Santos;
2.2.     Armando de Souza Amaral;
c.      representantes de instituições prestadoras de serviços de assistência social:
1.      titulares:
1.1. Roberto Bernardi;
1.2. Zeno Ruedell;
2.      respectivos suplentes:
2.1. Maria Helena Lovizaro;
2.2. Mauro Henrique Zanotti;
d.      representantes de organizações e conselhos da classe trabalhadora do Município de Valinhos:
1.      titular:   Fabrício Camargo Simone;
2.      suplente:  não indicado.
§ 1° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 4° da Lei n° 3.811, de 16 de julho de 2004, é de dois anos.
§ 2° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 742/04-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo