DECRETO Nº 12079, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73.
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25/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6617, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 913.989,73.
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25/04/2024
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DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00.
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23/04/2024
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DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00.
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22/04/2024
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DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49.
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17/04/2024
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DECRETO Nº 12032, 15 DE MARÇO DE 2024
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Compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, na forma que especifica.
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15/03/2024
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DECRETO Nº 11809, 04 DE OUTUBRO DE 2023
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Consolida a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.
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04/10/2023
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DECRETO Nº 11782, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 15.000,00, no VALIPREV.
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18/09/2023
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DECRETO Nº 11781, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 10.000,00, no VALIPREV.
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18/09/2023
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DECRETO Nº 11780, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 36.000,00, no VALIPREV.
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18/09/2023
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