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Atualizado em: 07/02/2025 às 09h31

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DECRETO Nº 11512, 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 07/02/2023

Assunto(s): Comissão, Transporte Escolar

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Em vigor

06/02/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

06/02/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12469

Publicação: Atos Oficiais nº 2398 de 7/2/23 - p. 2

DECRETO N° 11.512, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica composta a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, com fundamento no art. 251, da Lei Orgânica do Município, e em observância às disposições da Lei nº 4.972/14, regulamentada pelo Decreto nº 8.614/14, na seguinte conformidade:
I -presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II -membros:
a) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Jackson Gomes Passos;
b) indicados pela Secretaria da Educação:
1.Gabriel Maziero Damásio;
2.Lucimara Martins;
c) indicado pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 11.104 de 8 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.195/13-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

~~TEXTO INTEGRAL~~
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12469, 06 DE FEVEREIRO DE 2025)
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12469, 06 DE FEVEREIRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2023 na edição: 2398

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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