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LEI ORDINÁRIA Nº 6418, 24 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 28/03/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2426 de 28/3/23 - p. 1

P.L. 6/23 – Aut. 23/23 – Proc. Leg. 456/23

LEI Nº 6.418, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Altera a ementa e o art. 1º da Lei 6.398, de 02 de janeiro de 2023, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei 6.398, de 02 de janeiro de 2023 passa a ter a seguinte redação:
Denomina “Praça Eng. Antonio Mayer’”a praça do Bairro Santo Antonio, circundada pela Rua Dr. Adhemar de Barros, Rua Ulysses Pedroso de Oliveira Filho e Rua Paiquerê.

Art. 2° O art. 1º da Lei 6.398, de 02 de janeiro de 2023 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º É denominada “Praça Eng. Antonio Mayer” a praça do Bairro Santo Antonio, circundada pelas Ruas Dr. Adhemar de Barros, Rua Ulysses Pedroso de Oliveira Filho e Rua Paiquerê.

Art. 3° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
24 de março de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 8.518/23–PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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