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Atualizado em: 08/10/2024 às 10h22

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DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 01/09/2023

Assunto(s): Comissão, Licença Prêmio

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.515, de 01/09/23 - p. 3.

DECRETO N° 11.757, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, prevista pelo art. 10, § 3°, do Decreto n° 6.620, de 28 de agosto de 2006 e suas alterações, especialmente a do Decreto nº 9.146/16, instituída através do Decreto nº 9.147/16, composta pelo Decreto nº 11.426/22 e modificada pelo Decreto nº 11.586/23, é alterada na seguinte conformidade:
I- coordenador: Markson Elianai Vieira;
(...)
§ 1º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 31 de agosto de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARKSON ELIANAI VIEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 697/06-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/09/2023 na edição: 2515

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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