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DECRETO Nº 11787, 20 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 22/09/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.524, de 22/09/23 - p. 37.

DECRETO N° 11.787, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Compõe o Conselho Municipal do Trabalho, emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, instituído pela Lei nº 6.444, de 8 de maio de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) titulares:
1. André Luiz Rosa;
2. Ricardo Henrique Bonifácio;
3. Aluísio José Mamprim Brunello;
b) respectivos suplentes:
1. Camila Ashikawa Hojo Lucena;
2. Carlos Roberto Muniz de Araújo;
3. Nicholas Grahan de Jesus;
II - representantes dos Trabalhadores:
a) titulares:
1. Edilene Rodrigues Santana;
2. Stella Morelli Pimentel;
3. Nayara Dias Scrimim;
b) respectivos suplentes:
1. Odemar Alvarez Junior;
2. Aline Cristina do Prado;
3. Silvia Dourado Casado Bignardi;
III - representantes dos Empregadores:
a) titulares:
1. Renato Bispo de Oliveira;
2. Elisiane Michele Juliatto Valencio;
3. André Augusto Sampaio;
b) respectivos suplentes:
1. Fernando Antonio Forgeri;
2. Marcos Eduardo Ferreira Machado;
3. Jair de Jesus Freitas.
§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições § 2º do art. 4° da Lei n° 6.444, de 8 de maio de 203, é de 4 (quatro) anos.
§3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.582/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024	Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650.	09/05/2024
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