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Atualizado em: 09/10/2024 às 10h02

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DECRETO Nº 11801, 28 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 29/09/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.529, de 29/09/23 - p. 2.

DECRETO N° 11.801, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.792/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O art. 3º do Decreto nº 11.792, de 26 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 21.708/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2023 na edição: 2529

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12965, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	27/05/2026
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