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DECRETO Nº 11829, 23 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 24/10/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.541, de 24/10/23 - p.2.

DECRETO N° 11.829, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.127/07, 4.470/09 e 4.573/10, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Tathiane Boldarini de Camargo;
2. suplente: Ana Paula Milaneze;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Gamaliel Vicente Rodrigues;
2. suplente: Lucas Scarone Silva;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Ana Cristina Cappellano;
2. suplente: Layssa Ramos Gabriel;
d) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Jackson Gomes Passos;
2. suplente: Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Wiliam Evaristo de Oliveira;
2. suplente: Rebeca Leardine Quijada;
f) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Gustavo Barbosa de Oliveira;
2. suplente: Marcos Antônio Lopes;
g) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Andréa Arcanjo Buffa;
2. suplente: Philipe dos Santos Silvério;
h) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
1. titular: Allan Mendes Machado;
2. suplente: Tiago Moreira;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades não governamentais que atuem diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
1. titulares:
1.1 Adriana Simões;
1.2 Maria Estela da Fonseca;
1.3 Juliana Pampanini Bertelli;
1.4 Gisele Cristina Ormieres;
2. suplentes:
2.1 Angela Neves de Oliveira;
2.2 não indicado;
2.3 não indicado;
2.4 não indicado;
b) representantes de associações ou organizações não governamentais legalmente constituídas há mais de um ano:
1. titulares:
1.1 Clara Noronha de Oliveira Queiroz;
1.2 Fernando Antonio Forgerini;
1.3 Maria Benedita das Dores;
1.4 Mariana Costa Manfrinato;
2. suplentes:
2.1 não indicado;
2.2 não indicado;
2.3 não indicado;
2.4 não indicado.
§ 1ºConsideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.
§ 2ºO mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 7°, § 8°, da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de 2 (dois) anos.
§ 3ºA função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.987, de 22 de outubro de 2021.

Valinhos, 23 de outubro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 23.969/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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