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Publicação: Boletim Municipal nº 2.178 – 22/10/2021 - pág. 2

DECRETO N° 10.987,  DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis n° 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.127/07, 4.470/09 e 4.573/10, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
2. suplente: Marta Cristina do Nascimento;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Tatiana Frare Chamma;
2. suplente: Marjory Cristina Souza Keller;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Hugo Koji Miura;
2. suplente: Ana Carolina Barioni Leite Siqueira;
d)  representantes  da  Secretaria  de  Assuntos  Jurídicos  e  Insti-tucionais:
1. titular: Jackson Gomes Passos;
2. suplente: João Gustavo Leite de Assis;
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Mario Tarso Albertin;
2. suplente: Thiago Rogério do Nascimento;
f) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer :
1. titular: Marcos Antonio Lopes;
2. suplente: Wesley Perceguini;
g) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: José Luiz Caetano de Souza;
2. suplente: Bárbara de Assis Urbano;
h)  representantes  da  Secretaria  de  Planejamento  e  Meio  Ambiente:
1. titular: Fátima Conceição Silva Fonseca;
2. suplente: Fábio Elísio Prazeres;
II - representantes da sociedade civil:
a) representantes das entidades não governamentais que atuem diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
1. titulares:1.1 Maria Nildes dos Santos Nascimento;
1.2 Taynara Cristina de Souza;
1.3 Gisele Cristina Ormieres;
1.4 Ana Maria Borges Galvão;
2. suplentes:
2.1 Graziele Medina dos Santos;
2.2 Viviane Melo Galeb;
2.3 não indicado;
2.4 não indicado;
b) representantes de associações ou organizações não governa-mentais legalmente constituídas há mais de um ano:
1. titulares:
1.1 Clara Noronha de Oliveira Queiroz;
1.2 Mariana Costa Manfrinato;
1.3 Armando de Souza Amaral;
1.4 Luiz Gustavo Comune Rezende da Silva;
2. suplentes:
2.1 Eduardo Zamboti Barrozo;
2.2 Sonia Terezinha Juliatto Tinoco;
 2.3 não indicado;
2.4 não indicado.

§ 1ºConsideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.
§ 2ºO mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do artigo 7°, § 8°, da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de 2 (dois) anos.
§ 3ºA função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.125, de 14 de junho de 2019.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
22 de outubro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
                         
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.519/1990.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI