Ir para o conteúdo

Publicação: Boletim Municipal nº 1.815 – 14/06/2019 - pág. 01 e 02

DECRETO N° 10.125,  DE 14 DE JUNHO DE 2019
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis nos 4.011/06, 4.470/09 e 4.941/13, é composto na seguinte conformidade:
 I.    representantes do Poder Público:
a.    representantes da Secretaria de Assistência Social:
1.    titular: Catherine Rocha Panham;
2.    suplente: Elizangela Teixeira Soares;
b.    representantes da Secretaria da Educação:
1.    titular: Ana Paula Milaneze;
2.    suplente: Andresa Giordano;
c.    representantes da Secretaria da Saúde:
1.    titular: Nahara Rodrigues Laterza Lopes;
2.    suplente: Ana Carolina Barioni Leite Siqueira;
d.    representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1.    titular: Marcos Antonio Lopes;
2.    suplente: Daniel Gustavo Genesini;
e.    representantes da Secretaria de Cultura:
1.    titular: Catia Silene Capovilla;
2.    suplente: Arthur Vinícius Alessio Fiori;
f.     representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1.    titular: Ricardo Célio Calsavara;
2.    suplente: Elisabete Aparecida Feltrin;
g.    representantes da Secretaria da Fazenda:
1.    titular: Marco Aurélio Padilha Júnior;
2.    suplente: Carlos Alberto Barboza;
h.    representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1.    titular: Warner Clayton Ferrari;
2.    suplente: Vinícius Fraga de Assis Pereira Roberti;

II.    representantes da sociedade civil:
a.    representantes das entidades não governamentais que atuem diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
1.    titulares:
1.1.        Andreia Gomes Araújo;
1.2.        Simária de Sousa Silva;
1.3.        Aline Cristina do Prado;
1.4.        Lidiane de Fátima Recco;
2.    suplentes:
2.1.     Jéssica Jhoane Martins Marques;
2.2.     Adriana Aparecida de Faria;
2.3.     Danielle Cristina Fernandes;
2.4.     não indicado;
b.    representantes de associações ou organizações não governamentais legalmente constituídas há mais de um ano:
1.    titulares:
1.1.     José Rodinei Bazetto;
1.2.     Thaís Aguiar de Albuquerque;
1.3.     Maria Tereza Del Ninõ Jesus Espinós de Souza Amaral;
1.4.     Patrícia Guarnelli Pallazzo Tsai;
2.    suplentes:
2.1. Lia Aparecida Gomes da Silva Montanini;
2.2. não indicado;
2.3. não indicado;
2.4. não indicado.

§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do artigo 7°, § 8°, da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de dois anos, com início em 02 de junho de 2019. 

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 14 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito