Publicação: Atos Oficiais nº 2570, de 15/12/23 - p.4,5.
P.L. 174/23 – Mens.70/23 – Aut. 172/23 – Proc. Leg. 7.798/23
LEI Nº 6.569, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina “Antônio Manalli”, a Rua 01, do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° É denominada “Antônio Manalli” a Rua 01 do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, com início na Rua “4” e término na Rua “2” do mesmo loteamento.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de dezembro de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
PEDRO INACIO MEDEIROS
Secretário de Mobilidade Urbana
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo Eletrônico nº 26.062/23 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
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