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Atualizado em: 28/05/2024 às 14h44

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DECRETO Nº 11924, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 15/12/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2570, de 15/12/23 - p.7.

DECRETO N° 11.924, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera e consolida a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, previstas na Lei 1.162/73 e composta pelo Decreto nº 10.892/21.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterada e consolidada a composição da Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, conforme a Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973 e composta pelo Decretos nº 10.892, de 20 de julho de 2021 e alterada pelos Decretos ns. 11.001/21, 11.289/22 e 11.751/23, da seguinte forma:
I - presidente: Daniel Alexandre Pereira;
II - membros:
a) indicado da Secretaria da Educação: Sandra Regina Basso Ramires;
b) indicado da Secretaria de Governo: Livia Guimarães Zeraik Cardoso;
c) indicado da Secretaria de Assistência Social: Alessandra Chieratto;
d) indicado da Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
e) indicado da Secretaria de Assuntos Jurídicos: Jackson Gomes Passos.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2ºIncumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de dezembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI Eletrônico nº 6.847/23 – PMV e Processo Administrativo nº 13.860/15 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 2570

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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