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DECRETO Nº 11998, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 27/02/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2605, de 27.2.24 - p. 1
 

DECRETO N° 11.998, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde – CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023 que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências”, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.970, de 5 de fevereiro de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
1. titular: ...
suplente: José Cilas Gomes Pereira;
(...)
3. titular: ...
suplente: Silvio Romero de Paula Silva;
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2024.
 
Valinhos, 26 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
 Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 27/03/2024
DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024 Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 20/03/2024
DECRETO Nº 12023, 13 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 13/03/2024
DECRETO Nº 12022, 13 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica. 13/03/2024
DECRETO Nº 12021, 13 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 13/03/2024
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