Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 14/10/2024 às 13h54

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12022, 13 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 13/03/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2612, de 13.3.24 - p. 1

DECRETO N° 12.022, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, instituído através do art. 255, da Lei n° 6.573, de 29 de dezembro de 2023, que “institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”, composto pelo Decreto n º 11.931, de 19 de dezembro de 2023, modificado pelo Decreto nº 11.969, de 5 de fevereiro de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) ...
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
titulares:
1.3. Benedito Aparecido de Camargo;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de março de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 25.866/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2024 na edição: 2612

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12679, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	16/09/2025
DECRETO Nº 12676, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	08/09/2025
DECRETO Nº 12662, 19 DE AGOSTO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	19/08/2025
DECRETO Nº 12646, 04 DE AGOSTO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	04/08/2025
DECRETO Nº 12636, 22 DE JULHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	22/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume