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Atualizado em: 29/07/2024 às 14h03

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DECRETO Nº 12191, 26 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 26/07/2024

Assunto(s): Comissão, Licença Prêmio

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.690, de 26.7.24 - p. 3

DECRETO N° 12.191, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, prevista pelo § 3º art. 10 do Decreto n° 6.620, de 28 de agosto de 2006 e suas alterações, instituída através do Decreto nº 9.147/16, consolidada pelo Decreto nº 11.426/22, modificada pelos Decretos ns 11.586/23, 11.757/23 e 12.096/24, é alterada na seguinte conformidade:
(...)
II- membros:
(...)
c) Eliane Silvestre.
§ 1º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 26 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.144/23 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/07/2024 na edição: 2690

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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