Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12191, 26 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 26/07/2024

Assunto(s): Comissão, Licença Prêmio

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.690, de 26.7.24 - p. 3

DECRETO N° 12.191, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, prevista pelo § 3º art. 10 do Decreto n° 6.620, de 28 de agosto de 2006 e suas alterações, instituída através do Decreto nº 9.147/16, consolidada pelo Decreto nº 11.426/22, modificada pelos Decretos ns 11.586/23, 11.757/23 e 12.096/24, é alterada na seguinte conformidade:
(...)
II- membros:
(...)
c) Eliane Silvestre.
§ 1º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 26 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.144/23 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/07/2024 na edição: 2690

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12559, 11 DE ABRIL DE 2025	Institui e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município, define atribuições e dá outras providências.	11/04/2025
DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025	Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica.	24/03/2025
DECRETO Nº 12338, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	Inclui membro na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, instituída pelo Decreto nº 11.927/23.	05/11/2024
DECRETO Nº 12289, 24 DE SETEMBRO DE 2024	Institui e compõe a Comissão Organizadora da 74ª Festa do Figo e da 29ª Expogoiaba, na forma que especifica.	24/09/2024
DECRETO Nº 12272, 06 DE SETEMBRO DE 2024	Cria a Comissão Técnica de Apoio ao Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos, instituído pelo Decreto nº 12.266/24, para tratar de questões relativas à fauna e flora, e dá outras providências.	06/09/2024
DECRETO Nº 12174, 15 DE JULHO DE 2024	Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	15/07/2024
DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023	Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica.	31/08/2023
DECRETO Nº 11030, 03 DE DEZEMBRO DE 2021	Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, na forma que especifica.	03/12/2021
DECRETO Nº 10835, 31 DE MAIO DE 2021	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.398/20, que “autoriza o pagamento parcial de valores relativos ao benefício da licença-prêmio”, na forma que especifica.	31/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6080, 16 DE ABRIL DE 2021	Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei 5.466, de 20 de junho de 2017, que “dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica”.	16/04/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume