Publicação Atos Oficiais: Edição 2.690, de 26.7.24 - p. 4
DECRETO N° 12.193, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS do Município, previsto na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, composto pelo Decreto nº 11.856, de 6 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.182/24, é modificado na seguinte conformidade:
§ 1º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Bom Retiro, denominado CCS – Bom Retiro, criado pelo Decreto nº 6.278, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Paulo Henrique Crivellari;
2. José Benedito Lopes Filho;
b) suplentes:
1. vago;
2. vago.
(…)
Art. 2º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será concomitante ao dos demais membros já empossados, biênio 2023/2025.
Art. 4º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 26 de julho de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 24.762/23-PMV.
Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/DGL
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13169, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.101/2026, que compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, biênio 2026/2028, na forma que especifica. | 17/11/2026 |
| DECRETO Nº 13147, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.374/2024 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. | 21/10/2026 |
| DECRETO Nº 13137, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.996/2026, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica. | 16/10/2026 |
| DECRETO Nº 13126, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica. | 08/10/2026 |
| DECRETO Nº 13120, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 11.452/22 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica. | 05/10/2026 |