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Atualizado em: 02/09/2024 às 10h01

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DECRETO Nº 12256, 28 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 30/08/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.707, de 30.8.24 - p. 1

DECRETO N° 12.256, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.768, de 11 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.019/24, é modificado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes do Sociedade Civil:
(...)
c) representantes dos Artistas de Valinhos:
1. titulares:
1.1...
1.2 Luiz Carlos Alves;
(...)
2. suplentes:
2.1 vago;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.207/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/08/2024 na edição: 2707

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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